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Direção Regional da Educação
Extrato de Despacho Nº 28/2016, de 14 de Janeiro
Extrato de Despacho Nº 29/2016, de 14 de Janeiro
Extrato de Despacho Nº 30/2016, de 14 de Janeiro
Extrato de Despacho Nº 31/2016, de 14 de Janeiro
Extrato de Despacho Nº 32/2016, de 14 de Janeiro
Extrato de Despacho Nº 33/2016, de 14 de Janeiro
Extrato de Despacho Nº 34/2016, de 14 de Janeiro
Extrato de Despacho Nº 35/2016, de 14 de Janeiro
Extrato de Despacho Nº 36/2016, de 14 de Janeiro
Extrato de Despacho Nº 37/2016, de 14 de Janeiro
Extrato de Despacho Nº 38/2016, de 14 de Janeiro

Direção Regional da Habitação
Extrato de Despacho Nº 21/2016, de 14 de Janeiro
Extrato de Despacho Nº 22/2016, de 14 de Janeiro
Extrato de Despacho Nº 23/2016, de 14 de Janeiro
Extrato de Despacho Nº 24/2016, de 14 de Janeiro
Extrato de Despacho Nº 25/2016, de 14 de Janeiro
Extrato de Despacho Nº 26/2016, de 14 de Janeiro
Extrato de Despacho Nº 27/2016, de 14 de Janeiro

Direção Regional do Desporto
Aditamento Nº 6/2016, de 14 de Janeiro

Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
Despacho Nº 121/2016, de 14 de Janeiro
Despacho Nº 126/2016, de 14 de Janeiro

Empresas/Associações/Fundações/Casas do Povo
Aviso Nº 2/2016, de 14 de Janeiro

S.R. da Educação e Cultura
Portaria Nº 16/2016, de 14 de Janeiro
Portaria Nº 17/2016, de 14 de Janeiro
Portaria Nº 18/2016, de 14 de Janeiro
Portaria Nº 19/2016, de 14 de Janeiro
Portaria Nº 20/2016, de 14 de Janeiro
Portaria Nº 21/2016, de 14 de Janeiro
Portaria Nº 22/2016, de 14 de Janeiro
Portaria Nº 23/2016, de 14 de Janeiro

S.R. da Solidariedade Social
Despacho Nº 127/2016, de 14 de Janeiro

S.R. do Turismo e Transportes
Despacho Nº 119/2016, de 14 de Janeiro
Despacho Nº 120/2016, de 14 de Janeiro
Despacho Nº 128/2016, de 14 de Janeiro

Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
Despacho Nº 119/2016, de 14 de Janeiro
Despacho Nº 120/2016, de 14 de Janeiro